TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

  1. DEFINIÇÕES

Luva Editora – Pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 27.392.419/0001-92, responsável pela fabricação e comercialização de livros e produtos por meio do site: www.luvaeditora.com.br

Cliente – Pessoa física ou jurídica regularmente cadastrada, com CPF, CNPJ ou passaporte válidos, e que tenha preenchido corretamente seu cadastro no site, com as informações validadas pela Luva Editora.

Ao finalizar uma compra em nosso site, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições aqui apresentados, agindo de boa-fé e no pleno exercício de sua capacidade civil.

  1. CONDIÇÕES GERAIS

A Luva Editora reserva-se o direito de não confirmar uma compra nas seguintes hipóteses:

  • Informações cadastrais incorretas ou inválidas;
  • Endereços fora da área de entrega atendida;
  • Indícios de fraude, má-fé, abuso de direito ou violação de políticas do site;
  • Qualquer outra situação prevista em lei que possa comprometer a segurança da operação.

Este documento está em conformidade com a Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

  1. CUPONS DE DESCONTO
  • Os cupons são válidos exclusivamente para livros físicos disponíveis no site.
  • Sujeitos à disponibilidade de estoque e não cumulativos com outras promoções.
  • Cada cupom possui prazo de validade informado em sua divulgação.
  • Cupons expirados não podem ser reativados.
  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O Cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

Procedimento:

  1. Enviar e-mail para: sac@luvaeditora.com.br, com a solicitação de devolução e a Nota Fiscal ou outro comprovante de compra.
  2. Receberá um código de postagem gratuita por e-mail.
  3. Levar o produto a uma agência dos Correios, observando o prazo de validade do código.
  4. O reembolso será efetuado apenas após o recebimento e verificação das condições do produto. Caso o livro apresente sinais de uso inadequado, será devolvido ao Cliente.
  1. TROCA POR VÍCIO DE PRODUTO

Trocas são permitidas apenas em caso de vício ou defeito, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Procedimento:

  • Comunicar o defeito em até 90 dias após o recebimento.
  • Enviar e-mail para: sac@luvaeditora.com.br, com descrição do vício e a Nota Fiscal ou outro comprovante de compra.
  • Receberá um código de postagem gratuita.
  • O produto passará por avaliação técnica. Em caso de uso indevido, será devolvido.
  • Confirmado o vício, e não sendo possível o reparo em 30 dias, o Cliente poderá optar por:
    • Substituição por outro exemplar (sujeito à disponibilidade);
    • Produto similar de mesmo valor;
    • Reembolso do valor pago (ver item 9).

O envio da Nota Fiscal ou comprovante de compra é obrigatório.

  1. ATRASO OU EXTRAVIO
  • A Luva Editora não se responsabiliza por atrasos decorrentes de serviços prestados pelos Correios.
  • Em caso de extravio confirmado, será enviado um novo produto ou realizado reembolso, conforme a escolha do Cliente.

Após a finalização do pedido, não é possível alterar produtos, endereço ou forma de pagamento. Manter os dados atualizados é essencial.

  1. RECUSA NO ATO DA ENTREGA

Recuse o recebimento se:

  • A embalagem estiver aberta ou danificada;
  • O produto estiver quebrado, riscado ou avariado;
  • O item for diferente do que foi comprado;
  • Estiverem faltando itens ou acessórios.

Caso receba o produto com algum dos problemas acima, guarde a embalagem original e entre em contato com o SAC em até 7 dias corridos:
sac@luvaeditora.com.br

  1. LIVROS DE OUTLET (“IMPERFEITOS”)
  • Livros classificados como “Outlet” são edições com pequenos defeitos ou antigas, mas totalmente legíveis.
  • Não são elegíveis para troca por vício.
  • O Cliente pode solicitar devolução no prazo de 7 dias corridos após o recebimento, conforme item 4.
  • Não é possível solicitar troca, apenas devolução e reembolso do valor pago, se estiver de acordo com a política.
  1. REEMBOLSO DE VALORES

O reembolso seguirá o método de pagamento utilizado:

  • Boleto ou débito: depósito em conta informada pelo Cliente em até 40 dias úteis após a devolução e análise do produto.
  • Cartão de crédito:
    • Se solicitado em até 30 dias após a confirmação do pagamento, o estorno ocorrerá na própria fatura (até 2 faturas subsequentes).
    • Após 30 dias, o reembolso será via depósito bancário.
  • Vale-presente: reembolso feito diretamente no mesmo vale.
  • Compras com cupom: o reembolso será feito sobre o valor efetivamente pago.
  • Produtos em promoção: reembolso será proporcional ao valor pago com desconto.

O processo de reembolso se inicia após o recebimento e avaliação do produto, conforme itens 4 e 5.

  1. FORO

Para dirimir eventuais conflitos decorrentes de compras realizadas no site, fica eleito o foro do domicílio do Cliente, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.